Os Conselhos são obrigatoriamente paritários, ou seja, formados por membros indicados pelo Poder Público e outros escolhidos na comunidade, dentre as pessoas que participam do segmento para o qual o Conselho é voltado e suas reuniões sempre são abertas a toda a população.

OS CONSELHOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Até 1988, todas as decisões tomadas pelo Poder Público eram absolutas e centralizadas, sob a vigilância da justiça e poder legislativo, mas de forma totalmente autônoma. A Constituição criou a figura dos Conselhos, para que as decisões pudessem então ser tomadas com maior participação da sociedade.

 AS DECISÕES

Cabe ao Conselho registrar e acompanhar todos os trabalhos desenvolvidos pelas entidades de atendimento, cabendo também ao Conselho deliberar sobre a aplicação dos recursos disponíveis e correta aplicação deste recurso, que deverá ser feita conforme projeto apresentado pelas entidades e aprovado pelo Conselho, sempre em reuniões abertas para toda a comunidade.

ESTRUTURA FÍSICA PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS

A partir de abril/2013 o executivo municipal disponibilizou uma sala  ampla e equipada na sede da Prefeitura Municipal onde, o conselho querendo, poderão ser realizadas todas as reuniões e poderá ser organizado todo o arquivo documental. A municipalidade também disponibilizou um assessor, que fica instalado nesta sala dos conselhos o qual organizará toda a documentação, acompanhará as reuniões e fará ampla divulgação de todo o trabalho dos conselhos.